Portaria da Presidência
PORTARIA Nº 275, de 29 de abril de 2022
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A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria o nº 36, de 11 de janeiro 2021, da Casa Civil da Presidência da Republica e pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, |
RESOLVE:
1.0 - PROPÓSITO
Alterar o ANEXO I da portaria 263/2017-PR, com vistas a dar publicidade à edição atualizada do Procedimento a que se refere.
2.0 - OBJETIVO
Alterar o ANEXO I da portaria 263/2017-PR, que passa vigorar com a 2ª Edição do "Procedimento para Classificação e Tratamento de Informações Sigilosas da Fiocruz", que traz atualizações legais e procedimentais baseadas no amadurecimento institucional no tratamento do tema nos últimos anos, desde a promulgação da lei 12/527, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e seus decretos, e da primeira edição do Procedimento, de 2016.
ANEXO I: 2a edição do "Procedimento para Classificação e Tratamento de Informações Sigilosas da Fiocruz" - 2022 1638156
3.0 - VIGÊNCIA
A presente Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.
 | Documento assinado eletronicamente por NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, Presidente, em 10/05/2022, às 10:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1651780 e o código CRC 320A674E. |
| Referência: Processo nº 25380.001202/2022-96 | SEI nº 1651780 |