Portaria da Presidência

PORTARIA Nº 157, de 12 de maio de 2021

RESOLVE:

1 - PROPÓSITO

1. Instituir a governança da Ciência Aberta na Fiocruz, de modo a sustentar a implementação das Políticas de Acesso Aberto ao Conhecimento, instituída pela Portaria nº 329/2014-PR 0750504 , retificada pela portaria nº 382/2014-PR 0750511,  em 31 de março de 2014, da Política de gestão, compartilhamento e abertura de dados para pesquisa (0751929), instituída  pela portaria  nº 5760/2020-PR 0751932, em 07 de dezembro de 2020, e das diretrizes de Recursos Educacionais Abertos vigentes.  

2. Alterar o Capítulo 2, intitulado “Instâncias e Mecanismos de Governança”, da Política de Acesso Aberto ao Conhecimento nº 329/2014-PR retificada pela portaria 382/2014-PR, especificamente os artigos 8 ao 13.

2 - OBJETIVO

Estabelecer as instâncias de governança da Ciência Aberta na Fiocruz, responsáveis por propor ações estratégicas, táticas e operacionais para a implementação das políticas institucionais de Ciência Aberta.

3 - INSTÂNCIAS DA GOVERNANÇA

3.1 Fórum de Ciência Aberta da Fiocruz

É uma instância colegiada de caráter estratégico, executivo e permanente com o objetivo geral de elaborar propostas e coordenar a execução das estratégias de implantação da Ciência Aberta na Fiocruz, em consonância com as diretrizes das políticas institucionais aprovadas pelo Conselho Deliberativo e o Congresso Interno.

O Fórum tem como atribuições:

- Planejar a implementação de estratégias de Ciência Aberta na Fiocruz, por meio da definição de linhas de ação prioritárias e elaboração de planos de trabalho periódicos;

- Definir estratégias e mecanismos técnico-operacionais para a implementação da Ciência Aberta;

- Designar grupos de trabalho, sempre que necessário, para a implementação das estratégias propostas;

- Acompanhar as ações relacionadas à Ciência Aberta e prestar contas junto as Câmaras Técnicas pertinentes (Informação e Comunicação; Pesquisa; Educação) e ao Conselho Deliberativo da Fiocruz, quando couber;

- Disseminar informações e promover a articulação com os Núcleos de Ciência Aberta, para implantação das estratégias no âmbito das unidades da Fiocruz;

- Monitorar e avaliar a aplicação das políticas de Ciência Aberta da Fiocruz.

O Fórum deve ser coordenado pela Vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação e conformado por representantes de diversas áreas que têm responsabilidades na proposição de novas linhas de ação, planejamento e implementação das estratégias da Ciência Aberta na Fiocruz, com a seguinte composição:

I. Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC) – Coordenador do Fórum

II. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT) - Coordenador adjunto do Fórum

III. Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas (VPPCB)

IV. Vice-Presidência de Gestão e Desenvolvimento Institucional (VPGDI)

V. Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde (VPPIS)

VI. Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS)

VII. Casa de Oswaldo Cruz (COC)

VIII. Coordenação de Informação e Comunicação / VPEIC

IX. Coordenação Geral de Tecnologias de Informação / VPGDI

X. Coordenação da Rede de Bibliotecas da Fiocruz / ICICT

XI. Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Fiocruz / COC

XII. Coordenações dos Repositórios Institucionais

XIII. Coordenação de Gestão Tecnológica (Gestec) / VPPIS

XIV. Fórum dos Editores Científicos

XV. Fórum de Comitês de Ética em Pesquisa

XVI. Fórum de Preservação Digital

XVII. Campus Virtual / VPEIC

XVIII. Centro de Integração de Dados e Conhecimento em Saúde / Fiocruz Bahia

XIX. Programa de Computação Científica / VPEIC

XX. Comissão Permanente de Acesso a Informações

XXI. Representante de Fórum de Unidade Regional

XXII. Pesquisadores das áreas de Pesquisa: Biomédica; Saúde Pública; Desenvolvimento Tecnológico e Industrial; Pesquisa Clínica; Ciências Sociais e Humanas

O Fórum da Ciência Aberta deve se reunir periodicamente, ao menos uma vez por trimestre, segundo calendário proposto no início de cada ano, e extraordinariamente, sempre que necessário.

O Fórum poderá propor a criação de grupos de trabalho permanentes ou temporários, conformados com objetivos específicos de elaboração de instrumentos e realização de tarefas operacionais relacionadas à implementação e acompanhamento das estratégias de Ciência Aberta. Tais grupos deverão apresentar seus produtos e relatórios ao Fórum periodicamente.

O Fórum deverá também acionar os Núcleos de Ciência Aberta para definição e acompanhamento das atividades previstas nos planos de trabalho no âmbito das Unidades.

3.2 Comitê Gestor do Repositório Institucional Arca

Instância responsável pela coordenação, gestão, operação e adesão ao Repositório em articulação com os Núcleos de Ciência Aberta. Tem por objetivo definir as linhas de ação, plano de trabalho e operação do Repositório Institucional Arca e garantir o alinhamento operativo entre as unidades.

É coordenado pelo ICICT e formado pela equipe técnica e executiva do Repositório Institucional Arca, conforme descrito no plano operativo.

3.3 Comitê gestor do Repositório Institucional Arca Dados

Instância responsável pela coordenação, gestão, operação e adesão ao Repositório Institucional Arca Dados da Fiocruz, em articulação com os Núcleos de Ciência Aberta. Tem por objetivo definir as linhas de ação, plano de trabalho e operação do Repositório Institucional Arca Dados e estimular o alinhamento operativo entre as unidades.

Compreende funções relacionadas ao apoio aos Núcleos de Ciência Aberta para gestão de dados, curadoria, depósito, preservação e segurança dos dados para pesquisa.

É coordenado pela VPEIC com coordenação-adjunta do ICICT, contando com representantes da VPPCB, COC, COGETIC e Gestec. As atribuições dessas instâncias são detalhadas em instrumento complementar.

3.4 Núcleos de Ciência Aberta

Instâncias colegiadas de caráter executivo, atuantes em todas as unidades da Fiocruz, responsáveis pela operação, participação, promoção e monitoramento das ações de implantação da Ciência Aberta, envolvendo ações para avaliar a viabilidade da disponibilização de dados e informações científicas, conforme disposto em regulamentação específica.  Os núcleos devem ser coordenados por uma instância de Direção de cada unidade, de acordo com a especificidade da sua estrutura organizacional (Vice-Diretor de Pesquisa, Ensino, Desenvolvimento Institucional, Desenvolvimento Tecnológico, ou de Informação e Comunicação).

A partir da publicação deste documento, o Núcleo de Acesso Aberto ao Conhecimento (NAAC), previsto na Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz, passará a ser nomeado de Núcleo de Ciência Aberta, ampliando suas atribuições e adicionando a representação de novas áreas com o intuito de atender as demandas relacionadas as políticas e práticas de Ciência Aberta na instituição.

Recomenda-se que os Núcleos de Ciência Aberta sejam compostos por representantes das seguintes áreas: 

I. Vice-direção de Pesquisa

II. Vice-direção de Ensino ou Coordenação de Pós-graduação

III. Assessoria de pesquisa

IV. Secretaria acadêmica

V. Biblioteca de referência da unidade

VI. Serviço ou núcleo de gestão de documentos da unidade

VII. Área de Tecnologia da Informação

VIII. Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)

IX. Periódico científico da Unidade

X. Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)

XI. Curador(es) da unidade para o Repositório Institucional Arca Dados

A função de curador dos dados poderá ser definida de acordo com o contexto e perfil de cada unidade, considerando os diferentes tipos de pesquisas e dados produzidos. O(s) curador(es) podem ser das áreas componentes do núcleo ou de outra área, desde que tenha(m) competência profissional para exercer a função.

Além das instâncias acima, representantes de outras áreas podem ser incluídos, a depender da especificidade da unidade.

Os Núcleos de Ciência Aberta devem se reunir periodicamente com as Coordenação Executiva do Repositório Institucional Arca e da Coordenação Executiva do Repositório Institucional Arca Dados para o acompanhamento das ações de Ciência Aberta em cada unidade.

4  VIGÊNCIA

A presente Portaria tem vigência a partir da data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, Presidente, em 13/05/2021, às 12:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0750345 e o código CRC 20C2188B.

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