Portaria da Presidência
PORTARIA Nº 259, de 31 de março de 2023
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O Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria o nº 1.421, de 29 de dezembro de 2022 e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 – Estatuto da Fiocruz., |
RESOLVE:
1.0 - PROPÓSITO
Instituir a Coordenação de Equidade, Diversidade, Inclusão e Políticas Afirmativas (CEDIPA), vinculada à Presidência da Fiocruz.
2.0 - OBJETIVO
Constituir instância, de caráter transversal, para implementação de ações que assegurem a efetivação das políticas institucionais da Fiocruz para equidade, políticas afirmativas, diversidade e inclusão, reconhecendo a pluralidade da instituição como um valor.
2.1 - ATRIBUIÇÕES
- Coordenar as ações de implementação das políticas afirmativas e diretrizes institucionais relacionadas à diversidade, equidade das relações étnico-raciais e de gênero, acessibilidade e inclusão, de forma interseccional e transversal a todas as atividades da Fiocruz.
- Colaborar para a atuação do Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz e do Comitê pela Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência da Fiocruz, em interlocução permanente para a implementação das políticas institucionais.
- Apoiar a criação e consolidação de espaços e coletivos para implementação das ações de equidade, políticas afirmativas, diversidade e inclusão nas unidades e escritórios da Fiocruz.
- Articular com as instâncias responsáveis pela captação e gerenciamento de recursos para o fortalecimento das ações na Fiocruz para equidade, políticas afirmativas, diversidade e inclusão.
- Contribuir com a criação e consolidação de espaços de acolhimento às demandas no cotidiano da Fiocruz, relacionadas ao enfrentamento ao racismo, capacitismo, xenofobia, sexismo/misoginia, LGBTIfobia e outras formas de preconceitos, discriminação e violências.
- Contribuir para a formação permanente da comunidade Fiocruz para a efetivação de práticas pela equidade, diversidade e inclusão nos âmbitos da assistência, educação, pesquisa, inovação e gestão.
- Assessorar a presidência em caráter permanente nas políticas afirmativas de equidade, diversidade e inclusão em todas as esferas institucionais.
- Criar estratégias de ampliação das políticas afirmativas na formação, pesquisa e gestão da Fiocruz.
- Estimular estudos nas linhas de pesquisa sobre racismo estrutural, equidade, diversidade e inclusão.
- Promover articulações interinstitucionais e com os movimentos sociais em defesa dos direitos humanos, da equidade étnico-racial, de gênero, de inclusão e de diversidade.
- Monitorar e acompanhar a efetiva implementação das políticas institucionais: de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência (2019), de Apoio ao Estudante/PAE (2022), e de Equidade Étnico-Racial e de Gênero (2023).
3.0 - VIGÊNCIA
A presente Portaria tem vigência a partir da data de sua publicação.
 | Documento assinado eletronicamente por MARIO SANTOS MOREIRA, Presidente em Exercício, em 31/03/2023, às 12:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2628899 e o código CRC FBD063E0. |
| Referência: Processo nº 25380.001830/2021-91 | SEI nº 2628899 |