2º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 12/2024 QUE FAZEM ENTRE SI A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E DI MARE DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA.

Com base no parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/1993 e, em acolhimento ao art. 40, § 4º da Instrução Normativa nº 05/2017 e ao item 27 do Termo de Referência, o Diretor do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, Dr. ANTÔNIO FLÁVIO VITARELLI MEIRELLES, matrícula SIAPE nº 1210552, encontrado na Av. Rui Barbosa nº 716, nesta cidade, designado pela Portaria 1.624/MS de 15/07/2021, publicado no D.O.U., Seção 2 em 16/07/2021 (documento SEI/Fiocruz nº 1286293) , no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 666/2023-PR da Presidência da FIOCRUZ, de 13/07/2023 (documento SEI/Fiocruz nº 6009099), resolve apostilar a Contrato acima citado, conforme a seguir exposto:

1. DO REAJUSTE DO CONTRATO: Com o reajuste, o preço mensal da Prestação de Serviço de Alimentação e Nutrição por meio da operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades envolvidas na exploração comercial de refeições no Restaurante a quilo, no Refeitório do tipo cafeteria para acompanhantes e na Cantina, a saber: produção e distribuição de desjejum, almoço e jantar para os acompanhantes de pacientes; produção e distribuição de desjejum, almoço e jantar para residentes do IFF/FIOCRUZ; Permissão de Uso para produção e distribuição de desjejum e almoço para servidores, funcionários terceirizados e público circulante, que optarem por esses serviços, além da venda de gêneros alimentícios e lanches na Cantina, passará de R$ 174.259,93 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos) para R$181.925,22 (cento e oitenta um mil, novecentos e vinte cinco reais e vinte dois centavos) e o valor anual passará de R$ 2.091.119,16 (dois milhões, noventa e um mil, cento e dezenove reais e dezesseis centavos) para R$ 2.183.102,64 (dois milhões, cento e oitenta e três mil, cento e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme despacho exarado pela fiscalização em documento SEI/Fiocruz nº 5992893.

2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: está consignada no PTRES 234049, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recursos 1.001.000.000, conforme Nota de Empenho nº 2026NE000322, de 02/03/2026, no valor de R$ 122.518,67 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), conforme documento SEI/Fiocruz nº 6007228.

3. DOS VALORES DAS REFEIÇÕES: A partir do presente ajuste, os novos valores das refeições serão:

O presente apostilamento passará a ser parte integrante e complementar do contrato original, firmado em 09/02/2024, ficando ratificadas todas as demais cláusulas não abrangidas pelas alterações ora introduzidas.

Rio de Janeiro, 17 de março de 2026.

Dr. Antônio Flávio Vitarelli Meirelles

Diretor

Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente

Fernandes Figueira – IFF/Fiocruz