SEI/FIOCRUZ - 4846868 - Termo de Apostilamento

1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 12/2024 QUE FAZEM ENTRE SI A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E DI MARE DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA.

Com base no parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/1993 e, em acolhimento ao art. 40, § 4º da Instrução Normativa nº 05/2017 e ao item 27 do Termo de Referência, o Diretor do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, Dr. ANTÔNIO FLÁVIO VITARELLI MEIRELLES, matrícula SIAPE nº 1210552, encontrado na Av. Rui Barbosa nº 716, nesta cidade, designado pela Portaria 1.624/MS de 15/07/2021, publicado no D.O.U., Seção 2 em 16/07/2021, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 250/2021-PR da Srª. Presidente da FIOCRUZ, de 21/06/2021, resolve apostilar a Contrato acima citado, conforme a seguir exposto:

1. DO REAJUSTE DO CONTRATO: Com o reajuste, o preço mensal da Prestação de Serviço de Alimentação e Nutrição por meio da operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades envolvidas na exploração comercial de refeições no Restaurante a quilo, no Refeitório do tipo cafeteria para acompanhantes e na Cantina, a saber: produção e distribuição de desjejum, almoço e jantar para os acompanhantes de pacientes; produção e distribuição de desjejum, almoço e jantar para residentes do IFF/FIOCRUZ; Permissão de Uso para produção e distribuição de desjejum e almoço para servidores, funcionários terceirizados e público circulante, que optarem por esses serviços, além da venda de gêneros alimentícios e lanches na Cantina, passará de R$ 164.505,42 (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e dois centavos) para R$ 174.259,93 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos) e o valor anual de R$ 1.974.065,02 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, sessenta e cinco reais e dois centavos) para R$ 2.091.119,16 (dois milhões, noventa e um mil, cento e dezenove reais e dezesseis centavos), conforme despacho exarado pela fiscalização em documento SEI/Fiocruz nº 4830854

2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: está consignada no PTRES 234049, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recursos 1.002.000.000, conforme Nota de Empenho nº 2025NE000134, de 13/02/2025, com saldo no valor de R$ 61.416,50 (sessenta e um mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), conforme documentos SEI/Fiocruz nº 4844919 e nº 4844921.

3. DOS VALORES DAS REFEIÇÕES: A partir do presente ajuste, os novos preços das refeições serão:

O presente apostilamento passará a ser parte integrante e complementar do contrato original, firmado em 09/02/2024, ficando ratificadas todas as demais cláusulas não abrangidas pelas alterações ora introduzidas.

Documento assinado eletronicamente por Antonio Flavio Vitarelli Meirelles, Diretor(ª) de Unidade, em 25/03/2025, às 08:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4846868 e o código CRC 0742640F.

Acompanhantes e Residentes	NOVOS VALORES (R$)
Desjejum	12,58
Almoço e Jantar	24,19
Exploração Comercial (preço/kg)
Desjejum	30,18
Almoço	54,87
Prato Comercial	27,05