1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 10/2026 QUE FAZEM ENTRE SI A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E INSTITUTO ABRADECONT.

Com base no inciso I do art. 136 da Lei nº 14.133/2021 e, em acolhimento ao §1º do art. 54 da Instrução Normativa nº 05/2017 e à Cláusula Sétima do Contrato, o Diretor do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, Dr. ANTÔNIO FLÁVIO VITARELLI MEIRELLES, matrícula SIAPE nº 1210552, encontrado na Av. Rui Barbosa nº 716, nesta cidade, designado pela Portaria 1.624/MS de 15/07/2021, publicado no D.O.U., Seção 2 em 16/07/2021, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 666/2023-PR do Sr. Presidente da FIOCRUZ, de 13/07/2023, resolve apostilar a Contrato acima citado, conforme a seguir exposto: 

1. DA REPACTUAÇÃO DO CONTRATO: Com a repactuação do contrato, o valor mensal passará de R$ 1.924.167,34 (um milhão, novecentos e vinte e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos) para R$ 1.976.128,54 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil, cento e vinte e oito reais e ciquenta e quatro centavos), e o valor semestral do contrato passará de R$11.545.004,04 (onze milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil quatro reais e quatro centavos) para R$11.856.771,26 (Onze milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos), que representa um impacto financeiro de aproximadamente 2,70%, tendo em vista apresentação de documentos referentes ao Laudo de Insalubridade e ao reajuste salarial em 5,00% concedido através de CCT, conforme documentos SEI/Fiocruz nº 6324233, 6324254, 6324269, 6324471 e despacho exarado pela fiscalização em documento SEI/Fiocruz nº 6325138.

2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: está consignada no PTRES 234049, Elemento de Despesa 3.3.90.34, Fonte de Recursos 1.001.000.000, conforme Nota de Empenho nº 2026NE000613, de 16/04/2026, com saldo no valor de R$ 1.011.438,56 (um milhão, onze mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), conforme documentos SEI/Fiocruz nº 6473555.

O presente apostilamento passará a ser parte integrante e complementar do contrato original, firmado em 17/04/2026, ficando ratificadas todas as demais cláusulas não abrangidas pelas alterações ora introduzidas.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2026.

Dr. Antônio Flávio Vitarelli Meirelles

Diretor

Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira – IFF/Fiocruz