SEI/FIOCRUZ - 6295712 - Termo Aditivo

A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, com sede na Avenida Brasil, 4.365, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 33.781.055/0001-35, neste ato representada pela Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde, Priscila Ferraz Soares, nomeada pela Portaria nº 983, de 06 de agosto de 2025, publicada no DOU de 07 de agosto de 2025 (SEI 6294584), matrícula funcional nº 3124825, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 10/2024 (doc. SEI 5026239), doravante denominado CONTRATANTE, e a QUESTEL - ORBIT INCORPORATED, sediada na 4001 S 7000 EAST, Suite 500 #B17, doravante designado CONTRATADA, representada, neste ato pelo Procurador Henry Jun Suzuki, conforme procuração apresentada nos autos (doc. SEI 5054047), tendo em vista o que consta no Processo nº 25380.003281/2024-31 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, conforme a minuta padrão aprovada pela AGU, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze), a partir de 30/06/2026 até 30/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), conforme descrito na Cláusula Quinta do Contrato e no item 8.1 do Termo de Referencia.

As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Rio de Janeiro, 08 de junho de 2026

PELA CONTRATANTE

Priscila Ferraz Soares
Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde

PELA CONTRATADA

Henry Jun Suzuki
Representante Legal

TESTEMUNHAS

Rogério Bezerra da Silva
Filipe Pinheiro Moreira

Documento assinado eletronicamente por Filipe Pinheiro Moreira, Chefe do Serviço de Formalização Contratual, em 08/06/2026, às 14:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Henry Jun Suzuki, Usuário Externo, em 09/06/2026, às 17:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ROGERIO BEZERRA DA SILVA, Prestador de Serviço, CPF: 104.991.257-89, em 10/06/2026, às 13:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por PRISCILA FERRAZ SOARES, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde, em 17/06/2026, às 07:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6295712 e o código CRC A3F7ADE7.