SEI/FIOCRUZ - 6407571 - Termo Aditivo

Pelo presente instrumento de contrato, a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, através da DIRETORIA EXECUTIVA com sede a Av. Brasil nº 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ, doravante denominada de FIOCRUZ ou CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.781.055/0001-35, neste ato representada pelo Diretor Executivo, JULIANO DE CARVALHO LIMA, Matr. SIAPE Nº 2514906 encontrado na Av. Brasil Nº 4.365, Manguinhos, nesta cidade, no uso das atribuições da Portaria nº 2.538 no DOU de 06/06/2023, (5652861) Portaria nº 10 de 10/01/2024 (5652866), doravante denominado FIOCRUZ ou CONTRATANTE e a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE, com sede na Av. Brasil nº 4.036, Manguinhos, CEP 21.040-361, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.385.669/0001-74, representada legalmente neste ato jurídico pela sua Diretora Executiva, CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM, Matr. SIAPE Nº 06464141, conforme Ata da 116ª Reunião Ordinária do Conselho Curador e Diretoria Executiva da Fiotec, doravante denominada FIOTEC ou CONTRATADA, acordam em celebrar o presente 1º Termo Aditivo do contrato 195/2025, do processo n° 25380.007296/2025-50 mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir estipuladas:

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração contratual com vistas à retificação da Cláusula Terceira do Contrato nº 195/2025 (SEI 5782890) e à supressão de aproximadamente 0,001000016% (um milhão e dezesseis décimos de bilionésimo por cento) ao valor inicialmente contratado, com fulcro no que dispõem o caput do art. 124, inciso I, alínea "b" e art. 125, todos da Lei nº 14.133/2021.

Com o presente Termo Aditivo a Cláusula Terceira do Contrato nº 195/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 15 (quinze) meses, a partir da data da assinatura deste termo, podendo ser estendida em caso de prorrogação do Projeto descrito na cláusula primeira, condicionada à garantia de recursos financeiros, ao acordo entre as partes contratantes e à vigência do projeto apoiado.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento e em consonância com art. 111 da lei 14.133/2021.

As despesas decorrentes do presente instrumento correrão por conta da dotação orçamentária conforme saldo das Notas de Empenho 2025NE002111 e 2025NE002113, disponíveis no SEI em 6236712 e 6291398.

A regularidade da Contratada foi aferida por meio das consultas ao SICAF, CADIN, TCU e TST de 06/07/2026 no documento 6407268.

A Fiocruz providenciará a publicação resumida deste instrumento no PNCP, conforme disposto no Art. 94 da Lei 14.133/2021.

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seus anexos, o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius de Castro e Silva, Agente Administrativo, em 06/07/2026, às 16:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 10.543 de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cristiane Teixeira Sendim, Usuário Externo, em 06/07/2026, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 10.543 de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Renata Ferreira Rodrigues Mohammad, Usuário Externo, em 06/07/2026, às 16:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 10.543 de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por JULIANO DE CARVALHO LIMA, Diretor(a) Executivo, em 08/07/2026, às 11:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 10.543 de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6407571 e o código CRC 38EB4EFC.