SEI/FIOCRUZ - 6436729 - Termo Aditivo

Pelo presente instrumento de contrato, a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, através da COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA – PR/CCPS, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede a Av. Brasil nº 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ, doravante denominada de FIOCRUZ ou CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.781.055/0001-35, neste ato representada pelo Chefe de Gabinete, Rivaldo Venancio da Cunha, Matrícula SIAPE nº 6463313 , encontrado na Av. Brasil nº 4365, Manguinhos, CEP 21040-360, Rio de Janeiro, nomeado pela Portaria de Pessoal GM/MS n° 358, de 13 de maio de 2025 (doc. SEI 5566898), no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 10, de 10 de janeiro de 2024 (doc. SEI 5566903), doravante denominado FIOCRUZ ou CONTRATANTE e a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE, com sede na Av. Brasil nº 4.036, Manguinhos, CEP 21.040-361, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.385.669/0001-74, representada legalmente neste ato jurídico pela Diretora Executiva, Cristiane Teixeira Sendim, Matrícula SIAPE nº 06464141, no uso das atribuições que lhe confere a ATA da Centésima Sexta (116ª) reunião ordinária do conselho curador da FIOTEC com participação da Diretoria Executiva (doc. SEI 5722425), doravante denominada FIOTEC ou CONTRATADA, acordam em celebrar o presente 1º Termo Aditivo do Contrato 153/2025, do processo n° 25380.006623/2025-56, mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir estipuladas:

Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, a alteração contratual com vistas à retificação da Cláusula Terceira do Contrato nº 153/2023 (SEI 5742793), bem como ao acréscimo de R$ 1.224.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil reais), o que equivale a aproximadamente 22,4587156% (vinte e dois inteiros e quatrocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e quinze milionésimos, cento e cinquenta e seis décimos de milionésimo por cento) do valor inicialmente contratado, com fulcro no que dispõem o caput do art. 124, inciso I, alínea "a" c/c art. 125, todos da Lei nº 14.133/2021.

Com o presente Termo Aditivo, a Cláusula Terceira do Instrumento Jurídico de Contrato nº 153/2025 (SEI 5742793) passa a vigorar com a seguinte redação:

O presente contrato terá vigência de 12 meses, a partir da data da assinatura deste termo, podendo ser estendida em caso de prorrogação do Projeto descrito na cláusula primeira, condicionada à garantia de recursos financeiros, ao acordo entre as partes contratantes e à vigência do projeto apoiado.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento e em consonância com art. 111 da lei 14.133/2021.

Com o presente Termo Aditivo, o instrumento Jurídico de Contrato nº 153/2025 (SEI 5742793) é acrescido da seguinte Cláusula Décima Sexta:

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS ALTERAÇÕES: Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021 e ocorrerão em consonância com aquelas realizadas no projeto, objeto do apoio ora contratado, descrito na cláusula primeira deste instrumento.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: A Contratada é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

SUBCLÁUSULA SEGUNDA: As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo.

SUBCLÁUSULA TERCEIRA: Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021.

As despesas decorrentes do presente instrumento correrão por conta da dotação orçamentária conforme saldo das Notas de Empenho 2025NE002132, disponível no SEI em 5690659.

A regularidade da Contratada foi aferida por meio das consultas ao SICAF, CADIN, TCU e TST de 08/07/2026 no documento .

A Fiocruz providenciará a publicação resumida deste instrumento no PNCP, conforme disposto no Art. 94 da Lei 14.133/2021.

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seus anexos, o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius de Castro e Silva, Agente Administrativo, em 13/07/2026, às 14:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 10.543 de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por RIVALDO VENANCIO DA CUNHA, Chefe de Gabinete, em 13/07/2026, às 15:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 10.543 de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cristiane Teixeira Sendim, Usuário Externo, em 13/07/2026, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 10.543 de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Renata Ferreira Rodrigues Mohammad, Usuário Externo, em 13/07/2026, às 15:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 10.543 de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6436729 e o código CRC 123BFE0F.