2º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO Nº 54/2024, CELEBRADO ENTRE O IFF/FIOCRUZ E A EMPRESA BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÂO LTDA., QUE TEM POR OBJETO “CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO E REESTERILIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE POR ÓXIDO DE ETILENO”

Com base no inciso I do art. 136 da Lei nº 14.133/2021, em acolhimento ao art. 61 da Instrução Normativa nº 05/2017 e a Cláusula Sétima do contrato firmado em 05/11/2024, o Diretor do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, Dr. Antônio Flávio Vitarelli Meirelles, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 666/2023-PR (documento SEI/FIOCRUZ nº 5959103), resolve apostilar o Contrato acima citado, de acordo com análise em documentos SEI/FIOCRUZ nº 5925286 e nº 5925476 dos autos, conforme a seguir exposto:

1. DO REAJUSTE:

1.1 Com o reajuste, o valor mensal passará de R$ 42.127,92 (quarenta e dois mil cento e vinte e sete reais e noventa e dois centavos) para R$ R$ 44.118,35 (quarenta e quatro mil, cento e dezoito reais e trinta e cinco centavos)  , e o valor anual passará de R$ 505.535,04 (quinhentos e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quatro centavos) para R$ 529.420,20 (quinhentos e vinte e nove mil, quatrocentos e vinte reais e vinte centavos) o que representa um percentual da ordem de 4,72% no acumulado dos 12 (doze) meses de junho/2025 a maio/2026.

2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1 A despesa orçamentária do presente Termo de Apostilamento, ocorrerá por conta do Elemento de Despesa 3.3.90.32, PTRES nº 234049, Fonte 1.001.000.000, Empenho 2026NE000647 de 05/05/2026 acostado em documento SEI/FIOCRUZ nº 6371438, que será complementado pelos empenhos emitidos oportunamente, nas liberações das parcelas orçamentárias.

O presente Termo de Apostilamento, passará a ser parte integrante e complementar do contrato original, firmado em 05/11/2024, ficando ratificadas todas as demais cláusulas contratuais não abrangidas pelas alterações ora introduzidas.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2026.

Dr. ANTÔNIO FLÁVO VITARELLI MEIRELLES

Diretor

Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira – IFF / FIOCRUZ