SEI/FIOCRUZ - 6514897 - Termo Aditivo

Pelo presente instrumento, a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, vinculada ao Ministério da Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.781.055/0001-35, com sede na Av. Brasil nº 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-900, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, Alda Maria da Cruz, matrícula SIAPE nº 1280900, nomeada em 13 de junho de 2025, pela Portaria CS/MS nº 721, publicada no DOU de 16 de junho de 2025 (SEI nº 5124356), no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 10, de 10 de janeiro de 2024 (SEI 4016629), e a empresa ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 13.147.449/0001-29, sediada na Alameda Santos, n° 787, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP: 01419-001, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por Luiz Fernando Caetano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Procuração (SEI 6271408), tendo em vista o que consta no Processo nº 25380.000502/2024-10, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, conforme o PARECER REFERENCIAL n. 00002/2024/GAB/PFFIOCRUZ/PGF/AGU (SEI 5066976), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, a partir de 09/10/2026 até 09/10/2029, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor de R$ 1.704.537,00 (um milhão, setecentos e quatro mil quinhentos e trinta e sete reais) .

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.

As despesas decorrentes do presente instrumento correrão por conta da dotação orçamentária consignada na Nota de Empenho 2026NE000866 (SEI 6271520), na classificação abaixo:

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

Documento assinado eletronicamente por ROGERIO BEZERRA DA SILVA, Prestador de Serviço, CPF: 104.991.257-89, em 04/08/2026, às 11:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 10.543 de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Sales Torres, Analista de Gestão em Saúde, em 04/08/2026, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 10.543 de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Fernando Caetano da SIlva, CPF: 256.092.648-20, IDENTIDADE: 28.530.746-0 SSP SP, em 04/08/2026, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 10.543 de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por ALDA MARIA DA CRUZ, Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, em 05/08/2026, às 09:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 10.543 de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6514897 e o código CRC 302D9A97.