SEI/FIOCRUZ - 6408612 - Termo Aditivo

A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, com sede na Av. Brasil, n° 4365, Manguinhos, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ 33.781.055/0001/35, neste ato representada pelo Coordenador-Geral de Gestão de Tecnologia da Informação, Misael de Souza Araújo, nomeado pela Portaria GM/MS nº 312, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 13 de fevereiro de 2023 (SEI 5193650), portador da Matrícula Funcional nº 1559383, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria PR/DE n° 7, de 22 de março de 2024 (SEI 5193673), doravante denominada CONTRATANTE, e a MULTILASER INDUSTRIAL S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.717.553/0006-17, sediada na rua Tiradentes, n° 382, Centro, Extrema, MG, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada pelo Procurador Tiago Griebeler Sandi, no uso das atribuições que lhe confere a Procuração 6408890, tendo em vista o que consta no Processo nº 25380.003776/2025-41 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, conforme a minuta aprovada pelo PARECER Nº 00355/2026/CLC /ADM/PFFIOCRUZ/PGF/AGU (SEI 6396625), resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual com vistas à revisão do valor inicial do item 9 do contrato nº 70/2025, com fulcro no que dispõe a alínea “d” do inciso II do art. 124 da lei 14.133/2021.

Em função da revisão de 24,8168%, o valor do item 9 do Contrato nº 70/2025 passará de R$ 3.307,53 (três mil trezentos e sete reais e cinquenta e três centavos), para R$ 4.229,54 (quatro mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), conforme manifestação da fiscalização SEI 6347872.

Com a alteração implementada com o presente aditivo, o valor total do contrato nº 70/2025 passa de R$ 1.114.579,50 (um milhão, cento e quatorze mil quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), para R$ 1.391.182,50 (um milhão, trezentos e noventa e um mil cento e oitenta e dois reais e cinquenta centavos):

Plano interno: A1CGT.

A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA sexta – DA REGULARIDADE DA CONTRATADA

A regularidade da Contratada foi aferida por meio das consultas ao SICAF, CADIN, CEIS, CNJ e TST de 07/07/2026 no documento SEI 6408609 do referido processo.

CLÁUSULA Sétima – RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA oitava – PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao órgão gerenciador providenciar a publicação deste instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 18, § 4, do Decreto nº 11.462, de 2023, dando-se plena publicidade deste termo aditivo.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido, o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Rio de Janeiro, 07 de julho de 2026.

PELA CONTRATANTE

Misael de Souza Araújo
Coordenador-Geral de Gestão de Tecnologia da Informação

PELA CONTRATADA

Tiago Griebeler Sandi
Representante Legal

TESTEMUNHAS

Filipe Pinheiro Moreira
Rogério Bezerra da Silva

Documento assinado eletronicamente por ROGERIO BEZERRA DA SILVA, Prestador de Serviço, CPF: 104.991.257-89, em 07/07/2026, às 08:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 10.543 de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Griebeler Sandi, Usuário Externo, em 07/07/2026, às 09:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 10.543 de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Sales Torres, Analista de Gestão em Saúde, em 07/07/2026, às 09:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 10.543 de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por ELAINE ALVES DE CARVALHO, Coordenador(ª) Substituto(ª) Geral de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, em 07/07/2026, às 11:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 10.543 de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6408612 e o código CRC B7E72B2E.

ITEM DA ATA	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR UNITÁRIO após revisão	VALOR TOTAL DE CADA ITEM
9	NOTEBOOK INTERMEDIARIO, AMD RYZEN R5 OU INTEL CORE I5	unidade	300	R$ 3.307,53	R$ 4.229,54	R$ 1.268.862,00
12	MONITOR INTERMEDIARIO, VIDEO COM TECNOLOGIA LED, TELA PLANA NA DIMENSAO DE, NO MINIMO, 23,8 POLEGADAS, FORMATO WIDESCREEN (16:9)	unidade	150	R$ 815,47	R$ 815,47	R$ 122.320,50
VALOR TOTAL						R$ 1.391.182,50