SEI/FIOCRUZ - 5124463 - Termo de Apostilamento

1º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA APLICAÇÃO DE REAJUSTE AUTOMÁTICO AO VALOR DO CONTRATO Nº 31/2024, CELEBRADO ENTRE O IFF/ FIOCRUZ E A INTER QUALITY REPRESENTAÇÕES LTDA., QUE TEM POR OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO EM 133 (CENTO E TRINTA E TRÊS) EQUIPAMENTOS, UTILIZADOS NO SUPORTE A VIDA, TODOS DA MARCA INTERMED, COM COBERTURA TOTAL DE PEÇAS SOMENTE PARA OS VENTILADORES PULMONARES.”

Com base no inciso I do art. 136 da Lei nº 14.133/2021, em acolhimento ao art. 61 da Instrução Normativa nº 05/2017 e a Cláusula Sétima do contrato firmado em 25/06/2024, o Diretor do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, Dr. Antônio Flávio Vitarelli Meirelles, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 250/2021-PR (documento SEI/FIOCRUZ nº 3970158), resolve apostilar o Contrato acima citado, de acordo com análise em documentos SEI/FIOCRUZ nº 5095767 e nº 5095775 dos autos, conforme a seguir exposto:

1.1 Com o reajuste automático, o valor total passará de R$ 58.272,56 (cinquenta e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 61.464,29 (sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), o que representa um aumento percentual de 5,48% no acumulado dos 12 (doze) meses de abril/2024 a março/2025.

2.1 O valor retroativo devido é de R$ 3.162,08 (três mil, cento e sessenta e dois reais e oito centavos), conforme planilha analítica em documento SEI/Fiocruz nº 5095775. A fiscalização informará à contratada quando esta poderá emitir Nota Fiscal referente ao valor a ser retroagido.

3.1 A despesa orçamentária do presente Termo de Apostilamento, ocorrerá por conta do Elemento de Despesa 3.3.90.39, PTRES nº 234049, Fonte 1.002.000.000, Empenho 2025NE000186 de 06/03/2025 acostado em documento SEI/FIOCRUZ nº 5119369 e saldo conforme documento SEI/Fiocruz nº 5119410 que serão complementados pelos empenhos emitidos oportunamente, nas liberações das parcelas orçamentárias.

O presente Termo de Apostilamento, passará a ser parte integrante e complementar do contrato original, firmado em 25/06/2024, ficando ratificadas todas as demais cláusulas contratuais não abrangidas pelas alterações ora introduzidas.

Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira – IFF / FIOCRUZ

Documento assinado eletronicamente por Antonio Flavio Vitarelli Meirelles, Diretor(ª) de Unidade, em 17/06/2025, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5124463 e o código CRC 8954F396.