Com base no inciso I do art. 136 da Lei nº 14.133/2021, em acolhimento ao art. 61 da Instrução Normativa nº 05/2017 e a Cláusula Sétima do contrato firmado em 25/06/2024, o Diretor do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, Dr. Antônio Flávio Vitarelli Meirelles, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 666/2023-PR (documento SEI/FIOCRUZ nº 5844041), resolve apostilar o Contrato acima citado, de acordo com análise em documentos SEI/FIOCRUZ nº 5916579 e nº 5916627 dos autos, conforme a seguir exposto:

1. DO REAJUSTE:

1.1 Com o reajuste, o valor total passará de  R$ 38.236,68 (trinta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos) para R$ 39.942,72 (trinta e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), o que representa um aumento percentual de ≅ 4,46% no acumulado dos 12 (doze) meses de dezembro/2024 a novembro/2025.

2. DO VALOR RETROATIVO DEVIDO:

2.1 O valor retroativo devido é de R$ 85,24 (oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme planilha analítica em documento SEI/Fiocruz nº 5916627 . A fiscalização informará à contratada quando esta poderá emitir Nota Fiscal referente ao valor a ser retroagido

3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1 A despesa orçamentária do presente Termo de Apostilamento, ocorrerá por conta do Elemento de Despesa 3.3.90.39, PTRES nº 234049, Fonte 1.001.000.000, Empenho 2026NE000318 de 02/03/2026 acostado em documento SEI/FIOCRUZ nº 5959160 , que será complementado pelos empenhos emitidos oportunamente, nas liberações das parcelas orçamentárias.

O presente Termo de Apostilamento, passará a ser parte integrante e complementar do contrato original, firmado em 25/06/2024, ficando ratificadas todas as demais cláusulas contratuais não abrangidas pelas alterações ora introduzidas.

Rio de Janeiro, 06 de março de 2026.

Dr. ANTÔNIO FLÁVO VITARELLI MEIRELLES

Diretor

Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira – IFF / FIOCRUZ