SEI/FIOCRUZ - 5416951 - Termo Aditivo

A Fundação Oswaldo Cruz, através da Casa de Oswaldo Cruz, com sede na Av. Brasil nº 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.781.055/0019-64, neste ato representada pelo seu Diretor Marcos José de Araújo Pinheiro, nomeado pela Portaria nº 1184/2021 — GAB/MS, publicado no DOU de 25/06/2021, matrícula SIAPE nº 1285146, encontrado na Rua Av. Brasil, 4365, Manguinhos, nesta cidade, no uso das atribuições da Portaria de Presidência nº 666/2023 de 13/07/2023, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa Projete Engenharia e Construções Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.127.042/0001-98, sediada na Rua Eugenio Moreira, 271, Anita Garibaldi – Joinville/SC doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por seu sócio Fabiano Santana, conforme atos constitutivos da empresa em sua Alteração Contratual nº 15 de 08/06/2023, apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 25067.000332/204-26 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o 2º Termo Aditivo, decorrente da Concorrência nº 90002/2024-COC, mediante as cláusulas e condições a seguie enunciados:

O presente termo aditivo tem por finalidade alteração contratual para supressão de serviços de acordo com a justificativa da fiscalização (Doc. SEI 5370502/5412965) acostada aos autos do Processo nº 25067.000332/2024-26, com base no art. 124, inciso I, alíneas "a" e “b”, da Lei 14.133/2021.

O valor dos serviços a serem suprimidos é de R$ 11.755,36 (onze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), o que representa aproximadamente 1,30% do valor inicial do contrato.

Com a supressão dos serviços o preço total atualizado do contrato passará de R$ 898.067,34 (oitocentos e noventa e oito mil, sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos) para R$ 886.311,98 (oitocentos e oitenta e seis mil, trezentos e onze reais e noventa e oito centavos).

A Contratada comprovou a regularidade respectiva, conforme consultas ao SICAF, CADIN e CCPJ/TCU, conforme certidões de 11/09/2025 (Doc. SEI nº 5412298), acostadas aos autos do Processo 25067.000332/2024-26.

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

O presente Termo Aditivo passa a ser parte integrante e complementar do contrato original, firmado em 27/11/2024, permanecendo em vigor todas as demais cláusulas do contrato original e não abrangidas pelas alterações ora introduzidas.

E, para firmeza e prova de assim haver, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Documento assinado eletronicamente por FABIANO SANTANA, Usuário Externo, em 12/09/2025, às 09:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por NERCILENE SANTOS DA SILVA MONTEIRO, Vice-Diretor(a) de Gestão e Desenvolvimento Institucional, em 12/09/2025, às 13:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por EDILSON ARODI DUARTE MOSINHO, Analista de Gestão em Saúde, em 15/09/2025, às 08:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARCEL GRUZMAN, Analista de Gestão em Saúde, em 15/09/2025, às 08:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5416951 e o código CRC 8082CA03.