Portaria da Presidência
PORTARIA Nº 867, de 13 de setembro de 2023
|
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 – Estatuto da Fiocruz. |
RESOLVE:
1.0 - PROPÓSITO
Instituir o Arca Dados como Repositório institucional de Dados para pesquisa da Fiocruz.
2.0 - OBJETIVO
Instituir como repositório institucional de dados para a pesquisa o Arca Dados, criado por meio da Portaria da Presidência da Fiocruz nº 5.760, de 7 de dezembro de 2020, aprovada pelo Conselho Deliberativo em reunião em 24 de setembro de 2020.
3.0 - DO REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL
O Arca Dados é o repositório oficial de dados para pesquisa da Fiocruz. Tem a missão de ser a plataforma para arquivar, publicar, disseminar, preservar e compartilhar os dados digitais para pesquisa produzidos pela comunidade Fiocruz e/ou em parceria com outros Institutos ou órgãos de pesquisa, seguindo os princípios FAIR (Findability, Accessibility, Interoperability, and Reusability). O Arca Dados define como objetivos: estimular a ampla circulação do conhecimento técnico e científico; fomentar novas pesquisas; conferir transparência ao garantir a reprodutibilidade ou replicabilidade de pesquisas existentes; promover uma Ciência Aberta e Cidadã; e fomentar a colaboração entre pesquisadores, educadores, acadêmicos, gestores, alunos de pós-graduação, para o avanço no conhecimento e a criação de soluções que atendam às demandas da sociedade.
4.0 - DA ESTRUTURA
O Arca Dados é presidido pelo Comitê Gestor do Repositório Institucional de Dados (Comitê Gestor do Arca Dados), instituído pela Portaria da Presidência da Fiocruz nº 489, de 20 de setembro de 2021, sendo umas das instâncias de governança das políticas de Ciência Aberta, conforme disposto na Portaria da Presidência da Fiocruz nº 157, de 12 de maio de 2021.
O Comitê Gestor do Arca Dados possui uma estruturação multidisciplinar coordenada pela Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC), com coordenação-adjunta do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT), contando com representantes da Vice-Presidência Pesquisa e Coleções Biológicas (VPPCB), da Casa de Oswaldo Cruz (COC), da Coordenação-Geral de Gestão de Tecnologia de Informação (COGETIC) e da Coordenação de Gestão Tecnológica (GESTEC). É responsabilidade deste comitê gestor a definição dos objetivos, competências, composição, atribuições de seus componentes e funcionamento do Arca Dados.
5.0 - DO FUNCIONAMENTO DO ARCA DADOS
As condições e aspectos relacionados ao funcionamento do Arca Dados são disciplinados em documentos específicos disponibilizados no site do repositório. Estes aspectos incluem, mas não são limitados a: governança; infraestrutura tecnológica; organização e diretrizes de conteúdo; política de cadastro e depósito; licenças, termos de uso e cessão; fluxos de operação; preservação digital; e ainda, a ética e a confiabilidade dos dados.
6.0 - CLÁUSULAS GERAIS
Compete ao Comitê Gestor do Repositório institucional de Dados para pesquisa da Fiocruz deliberar sobre os casos não previstos nesta portaria.
7.0 - VIGÊNCIA
A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Documento assinado eletronicamente por MARIO SANTOS MOREIRA, Presidente, em 14/09/2023, às 10:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3124528 e o código CRC EEC850C3. |
| Referência: Processo nº 25380.003349/2020-59 | SEI nº 3124528 |